Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

A Gêmeos Empreendedores é a controladora dos seus dados pessoais, responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas nesta plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD,Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela Empresa no contexto da plataforma, incluindo dados coletados via site, sistema interno, WhatsApp e demais canais de atendimento.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, com observância ao princípio da minimização (art. 6º, III da LGPD):

Dados fornecidos diretamente por você

• Cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento
• Endereço: CEP, cidade e estado (para emissão de documentos fiscais, quando aplicável)
• Financeiros: dados de pagamento processados exclusivamente pela Asaas,a Empresa não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias
• Comunicação: mensagens enviadas via formulário, e-mail ou WhatsApp
• Perfil profissional: informações sobre seu negócio fornecidas voluntariamente ao utilizar a plataforma

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques)
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Cookies, pixels e identificadores de sessão (veja nossa Política de Cookies)
• Interações com e-mails transacionais (abertura, cliques em links)

Dados recebidos de terceiros

• Código de indicação de afiliado (para fins de cálculo de comissão)
• Dados provenientes de redes sociais, quando você utiliza login social (se habilitado)

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): processar pagamentos, liberar acesso ao programa, emitir documentos fiscais, enviar credenciais de acesso e comunicar atualizações relacionadas à assinatura
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados fiscais e contábeis conforme exigência da Receita Federal e legislação tributária vigente
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma, prevenção a fraudes, segurança do sistema e gestão do Programa de Afiliados
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, newsletters e novidades do programa,você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso contratado

4. Operadores e Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com os seguintes operadores, estritamente no cumprimento das finalidades descritas nesta Política:

• Asaas Pagamentos S.A.: processamento de cobranças, emissão de boletos e gestão de assinaturas recorrentes
• Provedores de e-mail (SMTP): envio de comunicações transacionais (confirmações de cadastro, acesso, faturas)
• Plataformas de publicidade (Google Ads, Meta Ads): exibição de anúncios segmentados, mediante seu consentimento,você pode optar por não participar a qualquer momento
• Serviços de hospedagem em nuvem: armazenamento seguro dos dados da plataforma em servidores certificados
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou inquérito de autoridade competente

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Todos os operadores contratados são avaliados quanto à conformidade com a LGPD e assinam instrumentos contratuais de proteção de dados antes de iniciar qualquer tratamento.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos operadores de tecnologia (infraestrutura em nuvem, ferramentas de e-mail e plataformas de publicidade) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre com as salvaguardas adequadas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• Certificações de conformidade dos parceiros (ex.: ISO 27001, SOC 2)
• Garantias equivalentes às exigidas pela legislação brasileira

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são mantidos pelos seguintes prazos, conforme sua finalidade:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato e enquanto houver relação comercial
• Dados financeiros e fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme legislação tributária (Decreto nº 3.000/1999 e Lei nº 10.406/2002)
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos mediante solicitação ou revogação do consentimento, no prazo de até 15 dias úteis
• Logs de acesso à plataforma: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Registros de transações do Programa de Afiliados: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria

Após o decurso dos prazos legais, os dados são anonimizados de forma irreversível ou definitivamente excluídos de todos os sistemas da Empresa e de seus operadores.

7. Seus Direitos como Titular (art. 18 da LGPD)

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, gratuitamente:

Como exercer seus direitos

Envie solicitação para contato@gemeosempreendedores.com.br contendo:

1. Seu nome completo e e-mail cadastrado
2. O direito que deseja exercer
3. Descrição detalhada da solicitação

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) e em repouso
• Controle de acesso com autenticação segura (token JWT) e princípio do menor privilégio
• Senhas armazenadas com hash criptográfico seguro (bcrypt)
• Monitoramento contínuo de acessos e logs de auditoria
• Backups periódicos com retenção controlada e criptografados
• Políticas internas de segurança da informação para todos os colaboradores

9. Protocolo de Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa adotará o seguinte protocolo:

1. Investigação imediata e contenção do incidente
2. Notificação à ANPD em até 2 (dois) dias úteis após a confirmação do incidente, conforme regulamentação vigente
3. Comunicação aos titulares afetados com descrição clara do ocorrido, dados envolvidos e medidas adotadas
4. Implementação de medidas corretivas para evitar recorrência

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, tags) para funcionamento da plataforma, análise de desempenho, personalização de conteúdo e exibição de publicidade segmentada.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Para informações completas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

11. Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade, em conformidade com o art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos a coleta acidental de dados de menor, tais dados serão excluídos imediatamente de todos os nossos sistemas e informaremos os responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, tecnologias ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Alterações exigidas por lei poderão entrar em vigor imediatamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

13. Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• 📧 E-mail: contato@gemeosempreendedores.com.br
• 📱 WhatsApp: (11) 96584-4234

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Comprometemo-nos a responder todas as solicitações com transparência e dentro dos prazos legais.